Se pararmos para pensar no tempo que crianças e adolescentes passam na escola diariamente e nas famílias em vulnerabilidade, que nem sempre conseguem fazer as refeições necessárias e adequadas, é possível entender a alimentação escolar como uma das principais políticas de segurança alimentar e nutricional do país. Além de garantir refeições que melhoram a saúde e previnem doenças relacionadas à alimentação inadequada, contribui diretamente para o desempenho educacional dos estudantes, proporcionando nutrientes essenciais que favorecem a concentração e o aprendizado. Ela tem até um dia especial para ser lembrada: 21 de outubro, Dia Nacional da Alimentação Escolar.
Políticas voltadas para a alimentação escolar existem desde os anos 1950 no Brasil, mas o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) surgiu oficialmente em 1979 e ganhou mais força após a Constituição de 1988, com o entendimento de que a alimentação é um direito do estudante e uma obrigação do Estado. O PNAE, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC) e gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garante que recursos federais sejam usados na compra de alimentos para a rede pública de ensino.
O programa se destaca ainda por combater desigualdades e fortalecer comunidades rurais, porque 30% dos recursos devem ser usados na aquisição de alimentos provenientes da agricultura familiar. No próprio dia 21/10, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) lembrou da importância deste compromisso previsto em lei.
O vínculo com a agricultura familiar não só garante alimentos frescos e nutritivos, mas também impulsiona a economia local, fortalece comunidades indígenas e quilombolas, e gera inclusão social e econômica. Além disso, em 2023, uma mudança na lei reforçou a equidade de gênero no campo, ao exigir que pelo menos 50% das compras da agricultura familiar para a merenda escolar sejam feitas em nome de mulheres agricultoras.
Campanha “Reajusta PNAE Sempre”
Uma pesquisa feita pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) mostra que, ao longo dos últimos 14 anos, o poder de compra do PNAE foi reduzido em mais de 40%, limitando a oferta de alimentos adequados e saudáveis para os estudantes. Isso ocorre devido aos poucos reajustes feitos nesse período, com valores bem abaixo da inflação real dos alimentos. Dessa forma, o Observatório lançou a campanha “Reajusta PNAE Sempre”, propondo a aprovação de uma lei que estabeleça o reajuste anual e contínuo do PNAE, compatível com a inflação.
Um dos pilares do programa é priorizar alimentos in natura ou minimamente processados, protegendo as crianças da exposição a produtos ultraprocessados, que são ricos em açúcares, gordura, sal e outros aditivos industriais, como corantes, adoçantes artificiais e aromatizantes. Alguns exemplos são os embutidos, como salsichas, presunto e mortadela, além de bebidas, salgadinhos e biscoitos industrializados.
A alimentação escolar adequada e saudável, além de nutrir e criar bons hábitos a partir da infância, ajuda a prevenir doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, além da obesidade, que hoje é uma questão de saúde pública, devido aos altos índices de crianças e adolescentes com excesso de peso (3 em cada 10, de acordo com o Panorama da Obesidade em Crianças e Adolescentes).
Como defender a alimentação escolar?
Para fortalecer ainda mais a voz da sociedade nesta causa, o Panorama da Obesidade em Crianças e Adolescentes, uma plataforma desenvolvida pelo Instituto Desiderata, permite o acesso a dados sobre o estado nutricional e consumo alimentar por município, idade, raça e gênero de crianças e adolescentes brasileiros. As informações coletadas se baseiam no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), do Ministério da Saúde, e formam uma base de dados aberta e contínua. A plataforma oferece ainda uma ferramenta de pressão política que incentiva a população a participar ativamente na promoção de políticas públicas de alimentação saudável.
Para participar, basta clicar na ferramenta e preencher alguns dados simples para receber uma mensagem contendo o kit de mobilização. Este material inclui informações importantes sobre alimentação escolar, o contato de vereadores por município, um modelo de mensagem para ser enviada a eles e um modelo de projeto de lei, criado a partir de uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e desenvolvido por um conjunto de organizações, incluindo o Desiderata. Por meio dessa mobilização, espera-se que as políticas de alimentação escolar continuem a evoluir, proporcionando um ambiente mais justo, acessível e saudável para todos.
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